Política de Devolução — Valentin Enfants

Vigência: 08/09/2025
Controladora: Valentin Enfants (“Valentin”, “nós” ou “empresa”)
CNPJ: 46.751.385/0001-20
Canal de Atendimento: privacidade@valentinenfants.com

1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

1.1. O consumidor poderá desistir da compra realizada em nossa loja virtual no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.
1.2. Nesse caso, a solicitação deve ser formalizada por meio do nosso canal de atendimento.
1.3. A devolução ocorrerá sem custo adicional ao consumidor, incluindo a restituição integral dos valores pagos, compreendidos produto e frete.
1.4. O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando prazos operacionais de instituições financeiras ou bandeiras de cartão.

2. Condições gerais para devolução

2.1. O produto deverá ser devolvido:

• em sua embalagem original, quando possível;

• acompanhado de etiquetas, acessórios e nota fiscal;

• sem indícios de uso, lavagem, odores ou modificações (ajustes de costura, personalizações, bordados).
  2.2. Produtos que não atenderem a tais requisitos poderão ter a devolução recusada, sendo devolvidos ao consumidor.

3. Devolução por vício ou defeito (arts. 18 a 20 do CDC)

3.1. Caso o produto apresente vício ou defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar imediatamente à Valentin por meio do canal de atendimento.
3.2. O prazo para reclamação é de:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

• 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados do recebimento.
  3.3. A Valentin analisará o produto e poderá:
  a) realizar reparo em prazo máximo de 30 (trinta) dias;
  b) se não houver reparo adequado, oferecer a substituição por outro produto da mesma espécie, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional no preço.
  3.4. Não serão considerados vícios ou defeitos:

• desgastes naturais decorrentes do uso;

• danos causados por uso inadequado, lavagem em desacordo com instruções de etiqueta ou agentes externos (rasgos, manchas, produtos químicos).

4. Troca por conveniência (política comercial)

4.1. A Valentin, além dos direitos previstos em lei, disponibiliza ao consumidor a possibilidade de troca por conveniência (tamanho, cor ou modelo), mesmo sem vício ou defeito.
4.2. O prazo para solicitação é de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento do produto.
4.3. O custo logístico do frete de devolução e reenvio poderá ser suportado pelo consumidor, salvo em campanhas específicas comunicadas previamente pela Valentin.

5. Procedimento de devolução

5.1. O consumidor deverá solicitar a devolução por meio do canal de atendimento, informando:

• número do pedido;

• motivo da devolução;

• fotos do produto (quando aplicável).
  5.2. Após a abertura do chamado, será encaminhada ao consumidor uma etiqueta de postagem reversa ou instruções para coleta domiciliar, conforme a modalidade disponível.
  5.3. O produto deverá ser entregue na agência indicada ou preparado para coleta no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento da autorização.

6. Reembolsos e prazos

6.1. O reembolso será processado apenas após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição.
6.2. O prazo estimado para análise é de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento.
6.3. Formas de restituição:

• Cartão de crédito: estorno na fatura subsequente ou posterior, a depender da administradora.

• Boleto bancário / PIX: crédito em conta corrente indicada pelo consumidor, em até 10 (dez) dias úteis.
  6.4. Em trocas por conveniência, poderá ser gerado um vale-compra com validade de 12 (doze) meses.

7. Exceções

7.1. Por razões de higiene e segurança, não serão aceitos pedidos de devolução dos seguintes itens, salvo por vício ou defeito:

• peças íntimas infantis (roupas de baixo, bodies de uso íntimo);

• acessórios de uso pessoal como meias e laços de cabelo, quando retirados do lacre original.

8. Segurança jurídica e integridade

8.1. Todas as devoluções são registradas em sistema interno, garantindo rastreabilidade e transparência.
8.2. A Valentin reserva-se o direito de recusar pedidos abusivos ou em desconformidade com esta Política, assegurando ao consumidor a fundamentação da recusa.
8.3. Em caso de divergência, prevalecerão as normas do Código de Defesa do Consumidor.

9. Foro e legislação aplicável

9.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o CDC.
9.2. Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma administrativa pelo nosso Canal de Atendimento. Persistindo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I do CDC.