Política de Frete — Valentin Enfants

Vigência: 08/09/2025
Controladora: Valentin Enfants
CNPJ: 46.751.385/0001-20
Canal de Atendimento: privacidade@valentinenfants.com

1. Abrangência

1.1. A presente Política regula as condições de envio, prazos e valores aplicáveis às entregas realizadas pela Valentin Enfants em território nacional.
1.2. Os prazos e valores são informados previamente ao consumidor no momento da finalização da compra, de forma clara e destacada, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

2. Modalidades de frete disponíveis

Atualmente, a Valentin Enfants disponibiliza as seguintes opções de entrega:

• Correios

  • Prazo estimado: 7 a 14 dias úteis

  • Valor fixo: R$ 27,54 (independentemente da região do Brasil)

• Transportadora Parceira

  • Prazo estimado: 4 a 12 dias úteis

  • Valor fixo: R$ 41,13 (independentemente da região do Brasil)

3. Contagem de prazo

3.1. O prazo de entrega é contado em dias úteis, excluídos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais.
3.2. O prazo se inicia a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador.
3.3. Pedidos aprovados após as 17h terão sua contagem de prazo iniciada no dia útil seguinte.

4. Regras de entrega

4.1. As entregas são realizadas exclusivamente no endereço indicado pelo consumidor no ato da compra.
4.2. É responsabilidade do consumidor fornecer informações corretas e completas de endereço. Endereços incorretos, incompletos ou que impossibilitem a entrega poderão acarretar atraso ou devolução.
4.3. Em áreas de risco ou de difícil acesso, os Correios ou a transportadora poderão adotar procedimentos diferenciados, como entrega em agência próxima (caso dos Correios) ou prazos estendidos.
4.4. Caso não haja pessoa autorizada para receber a mercadoria no local, poderão ser realizadas até três tentativas de entrega. Após insucesso, o pedido retornará ao centro de distribuição, sendo necessária nova cobrança de frete para reenvio.

5. Acompanhamento e rastreamento

5.1. Após a postagem, será disponibilizado ao consumidor um código de rastreamento ou link da transportadora para acompanhamento da entrega.
5.2. É de responsabilidade do consumidor monitorar o status da entrega e comunicar à Valentin qualquer anomalia detectada.

6. Atrasos e ocorrências

6.1. Embora a Valentin envidará esforços para cumprir os prazos informados, situações excepcionais podem gerar atraso, tais como:

• greve, paralisação ou instabilidade nos Correios/transportadora;

• eventos de força maior (clima, calamidades, acidentes);

• restrições locais de circulação;

• endereço incorreto ou incompleto informado pelo consumidor.
  6.2. Nesses casos, o consumidor será informado e receberá suporte de nossa equipe para solução célere.

7. Custos de reenvio

7.1. Caso o pedido retorne por endereço incorreto, incompleto ou ausência reiterada do recebedor, o consumidor será responsável pelo custo de um novo frete, calculado com base na modalidade originalmente escolhida.

8. Extravio ou avaria

8.1. Em caso de extravio ou avaria constatada no transporte, a Valentin adotará as medidas necessárias para substituição do produto, reembolso ou emissão de crédito ao consumidor, em conformidade com o CDC.
8.2. Recomenda-se que o consumidor recuse o recebimento de embalagens violadas ou avariadas e comunique imediatamente a Valentin.

9. Foro e legislação aplicável

9.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor.
9.2. Em caso de controvérsia, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I do CDC.