Termos de Uso — Valentin Enfants
Vigência: 08/09/2025
Controladora: Valentin Enfants
CNPJ: 46.751.385/0001-20
Contato: privacidade@valentinenfants.com
1. Objeto e aceitação
1.1. Os presentes Termos regulam o acesso e uso do site, e-commerce, aplicativos e demais canais digitais mantidos pela Valentin Enfants (“Valentin”, “nós” ou “empresa”), pelos consumidores e visitantes (“Usuário”).
1.2. Ao acessar e utilizar os serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar o site.
2. Capacidade para contratar
2.1. O uso da loja virtual é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
2.2. Compras destinadas a crianças são realizadas exclusivamente pelos responsáveis legais.
3. Cadastro e contas de usuário
3.1. Para compras, o Usuário deverá fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua veracidade.
3.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. A Valentin reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Serviços oferecidos
4.1. A Valentin comercializa produtos de moda infantil por meio de sua loja virtual e outros canais autorizados.
4.2. A empresa poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar funcionalidades, observando direitos já adquiridos pelos consumidores.
5. Preços, pagamentos e faturamento
5.1. Os preços exibidos incluem tributos incidentes e são válidos apenas para compras realizadas no ambiente online da Valentin.
5.2. A empresa reserva-se o direito de alterar preços, condições e promoções a qualquer tempo, respeitando pedidos já confirmados.
5.3. Pagamentos são processados por intermediadores e somente serão considerados válidos após a confirmação pela instituição financeira.
5.4. As notas fiscais serão emitidas eletronicamente e disponibilizadas ao consumidor.
6. Entrega e frete
6.1. As condições de entrega, prazos e valores estão detalhadas na Política de Frete, parte integrante destes Termos.
6.2. A contagem de prazo se inicia após a confirmação do pagamento.
7. Devolução, trocas e arrependimento
7.1. As regras de devolução e troca estão disciplinadas na Política de Devolução, integrante destes Termos.
7.2. O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) é assegurado em até 7 dias corridos a partir do recebimento.
8. Direitos de propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo do site — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, ilustrações, layouts e código-fonte — é protegido por direitos autorais, de propriedade industrial e demais normas aplicáveis.
8.2. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da Valentin.
9. Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
a) utilizar os serviços apenas para fins lícitos;
b) não praticar atos que violem direitos da Valentin, de terceiros ou a legislação vigente;
c) não introduzir vírus, malware, spam ou qualquer código malicioso no site;
d) não realizar atividades fraudulentas, abusivas ou que prejudiquem a experiência de outros usuários.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Valentin empenha-se em manter o site seguro e funcional, mas não garante ausência de falhas, indisponibilidades ou interrupções causadas por fatores externos (caso fortuito, força maior, falhas de provedores ou terceiros).
10.2. Em nenhuma hipótese a Valentin será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos serviços.
11. Proteção de dados pessoais
11.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários está disciplinado em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos.
11.2. Ao utilizar os serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a forma de coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados.
12. Suspensão e encerramento de serviços
12.1. A Valentin poderá suspender ou encerrar, a qualquer tempo, contas ou acessos que violem estes Termos ou a legislação vigente.
12.2. A suspensão não afasta o direito da empresa de buscar reparação por eventuais danos sofridos.
13. Alterações dos Termos
13.1. A Valentin poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre publicada em nosso site.
13.2. Alterações materiais poderão ser comunicadas de forma destacada.
14. Foro e legislação aplicável
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o CDC, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
14.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por via administrativa. Persistindo, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I do CDC.
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